Além de todas as obrigações legais, os postos de combustíveis poderão ter de assumir mais uma: informar o preço atualizado de cada tipo de combustível vendido, por meio da inserção desses dados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado 353/11, aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em dezembro. A decisão terminativa será da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual o projeto está em análise, atualmente.
Pela proposta original do senador Ivo Cassol (PP-RO), a obrigação dos postos de informar os preços pelo site da ANP passaria a valer logo após a aprovação do projeto. Agora, entretanto, deverá ser regulamentada pela ANP, conforme propõe o substitutivo ao projeto aprovado pelo CI, apresentado pelo relator Sérgio Souza (PT-PR). Ele justificou a flexibilização, ao reconhecer que "os custos e desafios" de implantação são maiores do que os imaginados pelo autor.
No entendimento do senador Sérgio Souza, a nova sistemática exigirá a manutenção da página eletrônica da ANP em regime de 24 horas e a organização de um site sincronizado em tempo real com os revendedores. Além disso, ele prevê a necessidade de um sistema de autenticação segura de senhas dos postos e uma metodologia de auditoria das informações. Atualmente, ANP informa em seu site os preços dos combustíveis em todo o país, mas em pesquisa semanal e por amostragem, que representa 10% dos municípios brasileiros.
fonte: revista PO
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